Gravadoras obtêm decisão inédita contra troca de arquivos no Brasil

Antes de passar a notícia completa vou resumir: a Apdif, uma junção de gravadoras, que trabalha junto com a APCM resolveu condenar a empresa responsável pelo programa K-Lite Nitro de troca de arquivos. por isso mesmo que você pode fazer o download do K-Lite Nitro No Lab Downloads.


Texto via G1:

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiu pela condenação de um desenvolvedor nacional de software de compartilhamento de arquivos (P2P), em ação movida pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif).

De acordo com a decisão, a empresa Cadari Tecnologia da Informação e outros, responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do K-Lite Nitro, estão proibidos de disponibilizar o software P2P, “enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por Direito Autoral de titularidade das companhias representadas pela APDIF do Brasil sigam sendo violadas de forma maciça e constante pelos usuários do referido software”.

Ainda segundo a decisão unânime, relatada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o K-Lite Nitro tem "intuito de lucro baseado na venda de espaço publicitário, é ilegal e viola a lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e o Código Penal brasileiro”.

Representante das cinco maiores companhias fonográficas do país (EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music), a Apdif atualmente faz parte da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM).

Segundo o presidente da Apdif e da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, a decisão inédita no país sobre redes de compartilhamento de arquivos estabelece um precedente na Justiça brasileira “importantíssimo” em relação aos direitos autorais sobre músicas e outros conteúdos protegidos na web.

“Não se trata de uma decisão contra uma determinada tecnologia, mas sim contra um modelo de negócio criado e explorado economicamente, cujo principal atrativo é a violação contínua e em larga escala de Direitos Autorais consagrados em nossa Constituição Federal e em legislação específica”, afirmou Rosa.

“Tecnicamente, essa decisão está muito próxima da perfeição, em pé de igualdade com decisões dos EUA e outros países do mundo. Não se trata de uma decisão contra a tecnologia, nem contra a neutralidade e a liberdade da internet. Mas sim de usar a tecnologia de forma responsável”, avaliou Rosa, acrescentando que as gravadoras vão cobrar para que sejam aplicados os filtros de conteúdo no K-Lite Nitro, para que a ferramenta barre o upload e o download de conteúdo protegido por direito autoral.