Tratado de Lisboa entra em vigor hoje e muda regras da União Europeia

Nesta terça-feira (1º), a União Europeia ganha um presidente, uma secretária de relações exteriores e novas regras de votação. Isto porque passa a valer hoje o Tratado de Lisboa, que foi ratificado no início de novembro pela República Tcheca, o último país a aprovar o documento.

Também, pela primeira vez, estará previsto um dispositivo que permitirá a cada país-membro sair da UE.

O tratado é o resultado de um processo de negociação entre os Estados membros da União Europeia nos últimos anos, e uma tentativa de aprofundar as instituições comuns do bloco.

"É uma compilação de todos os outros tratados desde Roma, de 1958", afirma Christian Lohbauer, cientista político e pesquisador do Gacint (Grupo de Análise de Conjuntura Intermacional) da Universidade de São Paulo. "O Tratado de Lisboa é resultante de uma negociação liderada pelo ex-presidente da França Valéry Giscard d'Estaing para criar uma instância política no bloco, que já completou a integração econômica e estava completando a integração monetária".

À frente da Convenção Europeia, Giscard d'Estaing encabeçou o início da construção de uma constituição comum para a UE no final de 2001. O tratado que determinava a produção da carta constitucional foi assinado pelos então 25 países-membros em 2004, mas derrotado em referendos na França e na Holanda no ano seguinte. Esta proposta inicial foi o gérmen do Tratado de Lisboa.

Com as novas regras do bloco, o Parlamento Europeu terá o número de cadeiras limitado a 751. Cada país poderá ter de seis a 96 eurodeputados.

As votações no Conselho de Ministros ganham uma fórmula: só serão aprovadas propostas que receberem voto favorável de pelo menos 15 Estados-membros (ou 55% do total de países-membros), desde que os votos representam um mínimo de 65% da população da UE. Minorias de bloqueio devem ser formadas por pelo menos quatro países; caso a minoria não seja formada, as decisões poderão ser adotadas mesmo se o critério de população representada não atingir 65%. O organismo, no entanto, só adotará este sistema em 2014.

Para que o documento pudesse entrar em vigor com os novos cargos preenchidos, os líderes dos 27 Estados-membros da UE se reuniram informalmente em Bruxelas no último dia 19 para escolher os novos nomes que formarão o "governo" europeu. O premiê belga, Herman Van Rompuy, é a partir de hoje o presidente do bloco. Para o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, equivalente a um ministro do exterior, entra a britânica Catherine Ashton.

Também foi criado um dispositivo que permite que grupos de pelo menos um milhão de cidadãos de um número significativo de países se dirijam diretamente à Comissão Europeia para pedir propostas de interesse popular.

No entanto, para Christian Lohbauer, o tratado dever mudar muito pouco o cotidiano dos europeus.

"O cidadão continua tendo nacionalidade e os regimes jurídicos nacionais continuam valendo, apesar de os tribunais poderem usar a lei europeia", disse o cientistas político. "Mas a política local ainda se impõe sobre a europeia." unificadas.

"Talvez [o tratado] tenha um efeito maior no dia-a-dia mais para frente", apostou Lohbauer.

Além de apresentar um conjunto de leis para toda a UE, o documento de Lisboa estabelece ainda o policiamento comum do bloco e regras de imigração

O Tratado de Lisboa

- cria os cargos de presidente da UE e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de

Segurança;

- formaliza o grupo de ministros das Finanças dos países que usam o euro como moeda;

- dá maior poder à Corte Europeia de Justiça;

- diminui o número de integrantes da Comissão Europeia;

- aumenta o número de assentos no Parlamento Europeu de 736 para 751;

- muda o sistema de votação para um regime de "maioria dupla", que vale a partir de 2014;

- cria mecanismos que permitem a minorias barrarem decisões;

- propostas nas áreas de justiça e assuntos internos poderão ser aprovadas com votos da maioria. Temas como

política externa, defesa, impostos e orçamento têm de ter votação unânime;

- parlamentos nacionais poderão derrubar leis europeias;

- reforça carta comum de direitos fundamentais do cidadão;

- energia e clima se tornam temas de interesse comum; - permite que um país deixe a UE formalmente;

- permite petições de pelo menos um milhão de europeus à Comissão Europeia;

- dá à UE maior possibilidade de ação na justiça, segurança e combate ao terrorismo;

- dá novas provisões à ajuda humanitária, proteção civil e saúde pública;

- introduz uma cláusula de defesa mútua similar à Otan.
(Fonte: Reuters/UE)